O que é ‘Advocacy’?

Há pouco tempo participei de um treinamento sobre ‘Advocacy e Políticas Públicas’ e percebi que já abordei neste blog diversos exemplos que poderiam ser categorizados como ‘ações de advocacy’, mas, como na ocasião não conhecia o termo, não fiz a relação entre os cases citados e o conceito. Faço agora.

O primeiro passo é entender o que é advocacy?

O advocacy (que não possui tradução para o português) é um exercício de cidadania; envolve realizações de iniciativas que visam a defesa de uma causa ou de uma proposta de interesse público. Por meio de diversas ferramentas (como passeatas, documentários, abaixo-assinados, audiências, mídia de massa e espontânea, reuniões, etc.) procura-se intervir nas políticas públicas, influenciando, por exemplo, a elaboração de projetos de lei.

AdvocacyAs ações de advocacy buscam influenciar, diretamente, tomadores de decisão responsáveis pela definição das políticas públicas, ou seja, têm como grande finalidade influenciar o governo.  Mas, para alcançar os políticos (deputados, senadores, presidente,…) é fundamental mobilizar a sociedade civil, para assim conseguir apoio da opinião pública e então, pressionar os tomadores de opinião a favor da causa defendida.

Qualquer pessoa ou instituição que tenha interesse em influenciar a elaboração de leis e políticas públicas pode promover ações de advocacy, mas, para obter sucesso, é preciso construir um plano sólido, com estratégias e objetivos bem estruturados. Definir a causa a ser defendida, estudar o cenário em que se está pisando, construir e engajar grupos de apoio são alguns dos passos fundamentais para uma estratégia de advocacy dar certo.

Caso o objetivo seja alcançado e a lei por qual se luta implementada, é essencial que haja fiscalização do cumprimento dessa lei, ou seja, a iniciativa de advocacy é contínua, um monitoramento constante das ações do governo em relação à determinada política pública. A associação/pessoa/empresa que luta por uma causa deve se fazer presente em tempo integral. Não basta que o governo implemente uma lei, é preciso cumpri-la.

Os desafios

O dever do governo é ouvir as demandas da sociedade e trabalhar em prol do bem-estar dos cidadãos, porém, existem fatores que acabam interferindo no compromisso do governo com a sociedade e prejudicando a implementação das políticas públicas, que deixam sua finalidade primeira de lado para atender aos interesses do empresariado.

Grandes empresas financiam candidaturas e exercem imenso poder econômico sobre os partidos políticos, assim, cria-se uma enorme barreira para a ação ‘transparente’ dos governantes, que acabam aprovando leis que beneficiam e são do interesse do empresariado e, dentro deste contexto, a sociedade fica em segundo plano. (Como exemplo podemos citar a tentativa do Instituto Alana – com apoio da sociedade civil – em regular a propaganda de alimentos para crianças: o empresariado pressionou os legisladores e conseguiu barrar a aprovação do projeto de lei).

Exemplos de Advocacy:

Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana. (Luta pela implementação de leis mais rigorosas em relação a atuação da propaganda direcionada ao público infantil)

Aliança de Combate ao Tabagismo (ACTbr) (Luta pela implementação de leis mais rigorosas de controle do tabaco)

Organização Viva Vitão e Não foi acidente (Lutam pela implementação de leis de trânsito mais rigorosas)

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